Em 'Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade no Código de Defesa do Consumidor', Adalberto Pasqualotto oferece uma análise jurídica aprofundada sobre a força vinculante da publicidade no Brasil. A obra explora como as mensagens publicitárias, uma vez veiculadas, geram obrigações concretas para os fornecedores, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Este estudo essencial detalha os princípios e as normas que regem a publicidade, examinando os direitos dos consumidores diante de ofertas, apresentações e informações divulgadas. Pasqualotto desvenda as nuances da responsabilidade do anunciante, a proteção contra publicidade enganosa ou abusiva e as consequências jurídicas do descumprimento das promessas veiculadas.

Ideal para estudantes, profissionais do direito, advogados e todos aqueles interessados em compreender a complexa relação entre publicidade, consumo e legislação, este livro é uma referência indispensável para a aplicação prática do CDC. Uma leitura obrigatória para quem busca clareza sobre os deveres e direitos no mercado de consumo.