“Limites Constitucionais à Lei de Improbidade”, de Fernando Capez, é uma obra essencial para juristas, estudantes e profissionais do Direito que buscam aprofundar-se nos complexos contornos da Lei de Improbidade Administrativa sob a ótica constitucional. O autor, com sua reconhecida expertise, desvenda os requisitos para a configuração material do ato ímprobo, explorando as limitações impostas pela Constituição Federal ao poder de punir do Estado.

O livro mergulha em temas cruciais como as teorias da causalidade e a teoria da imputação objetiva, aplicando-as de forma inovadora à natureza jurídica dos atos de improbidade. Capez oferece uma análise detalhada dos elementos configuradores do ato ímprobo, proporcionando uma compreensão aprofundada sobre a tipicidade e o bem jurídico tutelado, elementos fundamentais para a correta aplicação da lei.

Com uma abordagem rigorosa e didática, esta obra se posiciona como um guia indispensável para enfrentar os desafios interpretativos e práticos da improbidade administrativa, garantindo que a busca pela ética na gestão pública esteja sempre em consonância com os princípios e garantias constitucionais. Uma leitura obrigatória para quem deseja dominar um dos temas mais relevantes do Direito Público brasileiro.