“Teoria Geral do Direito e Marxismo”, de Evguiéni B. Pachukanis, é uma obra seminal que redefine a compreensão do direito sob uma perspectiva marxista. Publicada no início do século XX, em meio às efervescentes contradições do capitalismo, esta obra transcende as visões juspositivistas e as abordagens que genericamente associam o direito ao poder. Pachukanis, considerado o mais importante pensador jurídico do marxismo, desvenda as determinações materiais e específicas do direito, não como um conjunto de normas, mas como uma forma de relação social intrínseca à subjetividade jurídica.

Baseando-se em uma leitura sofisticada de “O Capital” de Marx, o autor argumenta que a forma jurídica é especificamente capitalista, emergindo da forma-mercadoria e da equivalência entre indivíduos livres e iguais na produção e circulação. Ele demonstra que a existência do direito é um sintoma de uma sociabilidade voltada à acumulação e à exploração do trabalho assalariado, intrinsecamente ligada às contradições de classe.

A obra de Pachukanis revela os limites das transformações sociais por vias jurídicas ou estatais, expondo a forma jurídica e a forma política estatal como elementos centrais do capitalismo. Sua análise radical desafia visões conservadoras e liberais, bem como as que apostavam em mudanças através do Estado, incluindo o “socialismo jurídico”. Perseguido e morto sob o stalinismo por suas ideias, Pachukanis teve seu método redescoberto e revalorizado, mantendo sua atualidade e relevância para a crítica do direito contemporânea.