Agências Reguladoras: Natureza Jurídica e Poder Normativo" oferece uma análise aprofundada sobre o papel e a estrutura das agências reguladoras no cenário jurídico brasileiro. A obra explora a evolução dessas entidades, surgidas no contexto da privatização de serviços públicos, e sua fundamental função de mediação e regulação em um Estado que se desvincula do monopólio estatal.

O autor, Marco Aurélio Moura dos Santos, disseca a natureza jurídica dessas agências, suas características e atribuições, bem como os métodos de atuação que as tornam pilares na garantia da prestação de serviços públicos com investimento da iniciativa privada. O livro aborda as controvérsias e desafios inerentes à sua competência normativa, examinando teorias como a dos atos normativos autônomos e a da delegificação.

Uma leitura essencial para compreender a complexidade do direito administrativo contemporâneo e o impacto das agências reguladoras na dinâmica socioeconômica do Brasil. A obra é um guia indispensável para estudantes, profissionais do direito e todos interessados na governança e na regulação de setores estratégicos.