“Ação Civil Pública e Termo de Ajustamento de Conduta: Teoria e Prática” é uma obra essencial que mergulha profundamente nos mecanismos jurídicos que se tornaram pilares na resolução de conflitos coletivos no Brasil. Escrito pela renomada professora Geisa de Assis Rodrigues, este livro não apenas explora a teoria por trás da Ação Civil Pública (ACP) e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas também oferece uma análise prática e atualizada de sua aplicação.

A autora aborda as complexas questões de direito material e processual que permeiam esses institutos, destacando seu papel crucial na ampliação do acesso à justiça para a defesa de direitos transindividuais. A obra se posiciona como um guia indispensável para estudantes, advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, e todos aqueles interessados na dinâmica do direito coletivo.

Esta edição ampliada reflete as mais recentes evoluções legislativas e jurisprudenciais. Inclui discussões aprofundadas sobre a legitimidade da Defensoria Pública para propor ACPs, as regulamentações do inquérito civil e do TAC pelo Conselho Nacional do Ministério Público, além de incorporar precedentes jurisprudenciais recentes e uma nova pesquisa desenvolvida sob os auspícios da Escola Superior do Ministério Público da União.

Com uma linguagem clara e rigorosa, o livro oferece uma visão abrangente e crítica, consolidando-se como uma referência fundamental para a compreensão e o manejo eficaz da Ação Civil Pública e do Termo de Ajustamento de Conduta no cenário jurídico contemporâneo.